Política de Privacidade & Proteção de Dados

1. Introdução & Quem Somos

A PROWAY CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR (doravante denominada "PROWAY"), com sede em Sumaré/SP, tem como compromisso basilar o respeito à privacidade, a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais e empresariais de seus clientes, parceiros e visitantes.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, tratamos e protegemos os dados no âmbito de nossas operações aduaneiras, logísticas e canais digitais, em rigorosa conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Federal nº 13.709/2018) e demais legislações brasileiras aplicáveis.

2. Dados que Coletamos

Para viabilizar consultas técnicas, diagnósticos de viabilidade de importação/exportação e prestação de assessoria em comércio exterior, coletamos os seguintes tipos de informações:

• Dados de Identificação e Contato: Nome completo, cargo/função, e-mail corporativo, número de telefone e WhatsApp informados voluntariamente em nossos formulários de contato ou via atendimento direto.
• Dados Corporativos e Operacionais: Razão Social, CNPJ, volume de importação pretendido, enquadramento de Radar Siscomex e especificações técnicas de mercadorias para fins de cotação e desembaraço aduaneiro.
• Dados de Navegação e Dispositivo: Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, sistema operacional e páginas visitadas, coletados automaticamente por meio de cookies e registros de conexão (logs) para aprimoramento contínuo da plataforma.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

As informações fornecidas à PROWAY são tratadas para propósitos legítimos e específicos, incluindo:

• Responder prontamente a solicitações de orçamento, cotações de frete internacional (Aéreo IATA, Marítimo e Rodoviário) e diagnósticos aduaneiros;
• Estruturar dossiês de habilitação, ampliação ou revisão de limite do Radar Siscomex junto à Receita Federal;
• Executar contratos de assessoria aduaneira, gestão de regimes aduaneiros especiais (Ex-Tarifário, Entreposto, Admissão Temporária) e BPO de Comex;
• Garantir a segurança dos sistemas contra fraudes, acessos não autorizados e ataques cibernéticos;
• Enviar comunicados técnicos, alterações tributárias de comércio exterior e novidades regulatórias quando autorizado pelo usuário.

4. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º da LGPD)

A PROWAY realiza o tratamento de dados pessoais estritamente respaldada pelas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A PROWAY não comercializa, não aluga e não cede dados de usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente quando indispensável para a operacionalização aduaneira e logística, sendo restrito a:

• Órgãos Públicos e Fiscais: Receita Federal do Brasil, autoridades portuárias, aeroportuárias e órgãos anuentes para desembaraço e emissão de D.I. / DU-E;
• Parceiros Logísticos Credenciados: Cias Aéreas homologadas pela IATA, armadores marítimos, transportadoras rodoviárias e terminais alfandegados estritamente para viabilizar o transporte da carga;
• Provedores de Tecnologia: Servidores de hospedagem segura, ferramentas de comunicação e sistemas de CRM com padrões internacionais de criptografia.

6. Segurança da Informação & Armazenamento

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais rígidas para resguardar os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes de destruição, perda, alteração ou comunicação indevida.

Os dados são armazenados em infraestrutura segura com certificados de segurança SSL/TLS e políticas rigorosas de controle de acesso por usuários autenticados. Os dados são mantidos pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades contratuais e prazos prescricionais legais (como os prazos de guarda de documentação aduaneira e fiscal perante o Fisco Federal).

7. Seus Direitos como Titular de Dados

Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante requisição direta ao nosso Encarregado de Dados:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso detalhado aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado;
• Revogação do consentimento previamente concedido.

8. Gestão de Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento e estabilidade da plataforma, bem como cookies analíticos que nos auxiliam a compreender métricas agregadas de audiência para aprimorar a experiência de navegação.

Ao navegar em nosso portal pela primeira vez, você tem a liberdade de gerenciar suas preferências através do nosso Banner de Consentimento LGPD, podendo aceitar ou ajustar suas preferências a qualquer instante diretamente nas configurações do seu navegador.

9. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, revogar consentimentos ou exercer qualquer um dos seus direitos de titular, entre em contato direto com o nosso setor de Privacidade e Compliance: